SINDICATO DOS DOCENTES DA UNEAL - SINDFUNESA
REPRESENTAÇÃO DO SINDICATO DOS DOCENTES DA UNEAL CONTRA
O GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS, JUNTO AO MINISTÉRIO
PÚBLICO – PROMOTORIA DA FAZENDA ESTADUAL.
REPRESENTAÇÃO DO SINDICATO DOS DOCENTES DA UNEAL CONTRA
O GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS, JUNTO AO MINISTÉRIO
PÚBLICO – PROMOTORIA DA FAZENDA ESTADUAL.
A Universidade Estadual de Alagoas – UNEAL, com quase 40 (quarenta) anos de serviços prestados ao Estado das Alagoas, atendendo a uma clientela de, aproximadamente, 6000 (seis mil) alunos, formando uma média de 800 (oitocentos) profissionais por ano, com alunos provenientes de mais de 70 municípios alagoanos, além de alunos de Pernambuco, Sergipe e Bahia, está distribuída em 05 (cinco) Campi Universitários nos municípios de Arapiraca, Santana de Ipanema, Palmeira dos Índios, São Miguel dos Campos e União dos Palmares, oferecendo cursos regulares de Graduação em Pedagogia, Letras, Matemática, Ciências Biológicas, Física, Química, Geografia, História, Zootecnia, Administração de Empresas, Ciências Contábeis,
Administração Pública (em Maceió, como extensão de Arapiraca) e Direito, além de desenvolver projetos de pesquisa e extensão e está integrada a diversas APL`s – Arranjos Produtivos Locais.
Esta Instituição de Ensino Superior - IES constitui hoje a única opção de ascensão cultural e profissional do povo trabalhador do interior do Estado de Alagoas. Apesar de seus relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento de Alagoas, a UNEAL vem sendo, sistematicamente, abandonada pelos sucessivos governos, ao longo de sua história de existência.
Assim sendo, o Sindicato dos Docentes da UNEAL vem, mui respeitosamente, através desta, solicitar providências cabíveis ao Ministério Público Estadual no que diz respeito aos pontos elencados a seguir:
1. Concurso público para Professores Efetivos.
A UNEAL possui hoje 215 professores efetivos e 57 professores substitutos (em condições precárias), número insuficiente para atender à demanda, já prejudicando o ano letivo em curso. Com a expansão e a oferta de novos cursos em todos os Campi, a previsão é de colapso para o ano letivo de 2009. Para pontuar essa dramática realidade, informamos, a título de exemplo, que o Curso de Geografia, do Campus V – União dos Palmares, funciona com apenas 3 (três) professores efetivos, o curso de Ciências Contábeis do Campus IV – São Miguel dos Campos, com apenas 01(um) professor efetivo. Os cursos de Ciências Biológicas, Matemática e Química do Campus I – Arapiraca – estão em situação caótica, faltando professores para disciplinas fundamentais, entre outros. Assim sendo, torna-se necessária e urgente a realização de concurso público para mais 200 (duzentos) professores para que possamos garantir a conclusão dos alunos já existentes e a inclusão de novos alunos nos cursos previstos pelo Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI.
2. Concurso público para funcionários técnico-administrativo.
A UNEAL possui hoje apenas 03 (três) funcionários efetivos técnco-administrativos para atender aos cinco Campi, portanto praticamente todos os servidores são contratados em caráter de serviços prestados e precário. Essa realidade tem fomentado a política de cabide de emprego a interesses alheios a Instituição. Apesar da autorização de concurso pelo Governo do Estado, este vem sendo postergado e as 192 vagas propostas são insuficientes, além dos valores salariais do nível médio serem irrisórios. Neste sentido, solicitamos a realização imediata do concurso, bem
como a possível correção da tabela salarial e o acréscimo de novas vagas.
3. Estrutura física da UNEAL.
A atual estrutura física da UNEAL já não comporta a sua expansão em cursos e em alunos. Os casos mais gritantes são:
Campus I – Arapiraca. O Campus funciona paralelo a uma Escola de Educação Básica, prejudicando o convívio acadêmico e a manutenção dos investimentos.
Campus II – Santana do Ipanema. O Campus possui sede própria, todavia se faz necessária a construção de mais salas de aula.
Campus III – Palmeira dos Índios. Apesar do prédio está concluído, isso depois de uma reivindicação de mais de 10 (dez) anos e 03 (três) de construção, não pode ser ocupado por falta de mobiliários. Gastando 13.000 (treze mil reais) mensais com o aluguel de 02 (dois) imóveis privados.
Campus IV – São Miguel dos Campos. O Campus tem sede própria, entretanto há a necessidade de implantação de mais salas de aula.
Campus V – União dos Palmares. O Campus não possui sede própria e funciona num imóvel também locado a uma instituição privada, gastando mensalmente 4.500 (quatro mil e quinhentos reais). Esse prédio é antigo, em péssimas condições físicas e tem prejudicado o funcionamento regular de suas atividades acadêmicas.
Diante do exposto, solicitamos melhorias nos prédios dos Campi I, II e IV, entrega com mobiliário do Campus III e a construção do prédio do Campus V.
4. Sistema de Biblioteca.
A realidade do sistema de biblioteca da UNEAL é de precariedade, pois o mesmo não atende as necessidades da comunidade acadêmica.
Há a necessidade de um grande investimento na aquisição de livros para todas as bibliotecas dos 05 (cinco) Campi, visto que o acervo, além da quantidade prevista por aluno/título ser insuficiente, grande parte do acervo está desatualizado. Há um processo de licitação transitando na AMGESP há mais de dois anos. Diante disso, solicitamos medidas que garantam o acesso desse importante instrumento para a comunidade universitária.
5. Laboratórios.
Os Laboratórios de Informática dos Campi encontram-se defasados, sucateados e com poucos computadores, além das precárias instalações, o que dificulta o acesso dos alunos a essa indispensável ferramenta. Quanto aos laboratórios específicos de cursos, só existem (em alguns cursos) nos Campi I e II e mesmo assim com carência de equipamentos. Os Campi III, IV e V não dispõem de laboratórios específicos. Os núcleos de pesquisa, em sua maioria, não contam com espaços físicos para a realização de suas atividades.
Assim sendo, solicitamos melhoria nos laboratórios de informática e uma política de
criação/manutenção/aquisição de equipamentos dos laboratórios específicos.
6. Assistência ao Estudante.
Os estudantes da UNEAL, em sua maioria, são filhos de camponeses e trabalhadores assalariados, portanto necessitam de uma política de assistência estudantil. Não existem restaurantes universitários, residências universitárias e uma maior oferta de bolsas de estudo. Somente via emenda parlamentar, está sendo construída uma residência universitária do Campus II.
Em sendo assim, solicitamos a elaboração de uma política de Assistência Estudantil capaz de garantir, de imediato, alimentação, residência e bolsas.
7. PCC – Plano de Cargos e Carreira.
O Plano de Cargos e Carreira dos docentes e servidores da UNEAL encontra-se defasado, pois não existe progressão horizontal e enquadramento automático para mestres e doutores. Essa realidade já provocou a saída de mais de 40 mestres/doutores da Instituição, com sérias implicações para manutenção do credenciamento da UNEAL enquanto UNIVERSIDADE e para o desenvolvimento do tripé ensino, pesquisa e extensão.
Assim, solicitamos as providencias cabíveis para garantir a solução do problema
exposto.
8. Reposição Salarial
Registramos que os docentes da UNEAL encontram-se há quatro anos sem reposição salarial, cuja perda já ultrapassa 26% (vinte e seis) por cento. Apesar do Governo ter acordado em 08 de outubro de 2007 uma reposição salarial de 16.8%, aprovada na Assembléia Legislativa, sancionada e publicada em Diário Oficial em 31/07/2008, o Governo, até agora, não implantou na folha de pagamento a referida reposição.
Finalmente, diante de tudo o que foi exposto, solicitamos o empenho deste Ministério Público no sentido de solucionar, junto ao Governo do Estado, a grave situação vivida pela Universidade Estadual de Alagoas – UNEAL, para que este patrimônio do povo alagoano possa continuar prestando seus relevantes serviços à sociedade e ajudando no desenvolvimento do Estado de Alagoas.
Administração Pública (em Maceió, como extensão de Arapiraca) e Direito, além de desenvolver projetos de pesquisa e extensão e está integrada a diversas APL`s – Arranjos Produtivos Locais.
Esta Instituição de Ensino Superior - IES constitui hoje a única opção de ascensão cultural e profissional do povo trabalhador do interior do Estado de Alagoas. Apesar de seus relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento de Alagoas, a UNEAL vem sendo, sistematicamente, abandonada pelos sucessivos governos, ao longo de sua história de existência.
Assim sendo, o Sindicato dos Docentes da UNEAL vem, mui respeitosamente, através desta, solicitar providências cabíveis ao Ministério Público Estadual no que diz respeito aos pontos elencados a seguir:
1. Concurso público para Professores Efetivos.
A UNEAL possui hoje 215 professores efetivos e 57 professores substitutos (em condições precárias), número insuficiente para atender à demanda, já prejudicando o ano letivo em curso. Com a expansão e a oferta de novos cursos em todos os Campi, a previsão é de colapso para o ano letivo de 2009. Para pontuar essa dramática realidade, informamos, a título de exemplo, que o Curso de Geografia, do Campus V – União dos Palmares, funciona com apenas 3 (três) professores efetivos, o curso de Ciências Contábeis do Campus IV – São Miguel dos Campos, com apenas 01(um) professor efetivo. Os cursos de Ciências Biológicas, Matemática e Química do Campus I – Arapiraca – estão em situação caótica, faltando professores para disciplinas fundamentais, entre outros. Assim sendo, torna-se necessária e urgente a realização de concurso público para mais 200 (duzentos) professores para que possamos garantir a conclusão dos alunos já existentes e a inclusão de novos alunos nos cursos previstos pelo Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI.
2. Concurso público para funcionários técnico-administrativo.
A UNEAL possui hoje apenas 03 (três) funcionários efetivos técnco-administrativos para atender aos cinco Campi, portanto praticamente todos os servidores são contratados em caráter de serviços prestados e precário. Essa realidade tem fomentado a política de cabide de emprego a interesses alheios a Instituição. Apesar da autorização de concurso pelo Governo do Estado, este vem sendo postergado e as 192 vagas propostas são insuficientes, além dos valores salariais do nível médio serem irrisórios. Neste sentido, solicitamos a realização imediata do concurso, bem
como a possível correção da tabela salarial e o acréscimo de novas vagas.
3. Estrutura física da UNEAL.
A atual estrutura física da UNEAL já não comporta a sua expansão em cursos e em alunos. Os casos mais gritantes são:
Campus I – Arapiraca. O Campus funciona paralelo a uma Escola de Educação Básica, prejudicando o convívio acadêmico e a manutenção dos investimentos.
Campus II – Santana do Ipanema. O Campus possui sede própria, todavia se faz necessária a construção de mais salas de aula.
Campus III – Palmeira dos Índios. Apesar do prédio está concluído, isso depois de uma reivindicação de mais de 10 (dez) anos e 03 (três) de construção, não pode ser ocupado por falta de mobiliários. Gastando 13.000 (treze mil reais) mensais com o aluguel de 02 (dois) imóveis privados.
Campus IV – São Miguel dos Campos. O Campus tem sede própria, entretanto há a necessidade de implantação de mais salas de aula.
Campus V – União dos Palmares. O Campus não possui sede própria e funciona num imóvel também locado a uma instituição privada, gastando mensalmente 4.500 (quatro mil e quinhentos reais). Esse prédio é antigo, em péssimas condições físicas e tem prejudicado o funcionamento regular de suas atividades acadêmicas.
Diante do exposto, solicitamos melhorias nos prédios dos Campi I, II e IV, entrega com mobiliário do Campus III e a construção do prédio do Campus V.
4. Sistema de Biblioteca.
A realidade do sistema de biblioteca da UNEAL é de precariedade, pois o mesmo não atende as necessidades da comunidade acadêmica.
Há a necessidade de um grande investimento na aquisição de livros para todas as bibliotecas dos 05 (cinco) Campi, visto que o acervo, além da quantidade prevista por aluno/título ser insuficiente, grande parte do acervo está desatualizado. Há um processo de licitação transitando na AMGESP há mais de dois anos. Diante disso, solicitamos medidas que garantam o acesso desse importante instrumento para a comunidade universitária.
5. Laboratórios.
Os Laboratórios de Informática dos Campi encontram-se defasados, sucateados e com poucos computadores, além das precárias instalações, o que dificulta o acesso dos alunos a essa indispensável ferramenta. Quanto aos laboratórios específicos de cursos, só existem (em alguns cursos) nos Campi I e II e mesmo assim com carência de equipamentos. Os Campi III, IV e V não dispõem de laboratórios específicos. Os núcleos de pesquisa, em sua maioria, não contam com espaços físicos para a realização de suas atividades.
Assim sendo, solicitamos melhoria nos laboratórios de informática e uma política de
criação/manutenção/aquisição de equipamentos dos laboratórios específicos.
6. Assistência ao Estudante.
Os estudantes da UNEAL, em sua maioria, são filhos de camponeses e trabalhadores assalariados, portanto necessitam de uma política de assistência estudantil. Não existem restaurantes universitários, residências universitárias e uma maior oferta de bolsas de estudo. Somente via emenda parlamentar, está sendo construída uma residência universitária do Campus II.
Em sendo assim, solicitamos a elaboração de uma política de Assistência Estudantil capaz de garantir, de imediato, alimentação, residência e bolsas.
7. PCC – Plano de Cargos e Carreira.
O Plano de Cargos e Carreira dos docentes e servidores da UNEAL encontra-se defasado, pois não existe progressão horizontal e enquadramento automático para mestres e doutores. Essa realidade já provocou a saída de mais de 40 mestres/doutores da Instituição, com sérias implicações para manutenção do credenciamento da UNEAL enquanto UNIVERSIDADE e para o desenvolvimento do tripé ensino, pesquisa e extensão.
Assim, solicitamos as providencias cabíveis para garantir a solução do problema
exposto.
8. Reposição Salarial
Registramos que os docentes da UNEAL encontram-se há quatro anos sem reposição salarial, cuja perda já ultrapassa 26% (vinte e seis) por cento. Apesar do Governo ter acordado em 08 de outubro de 2007 uma reposição salarial de 16.8%, aprovada na Assembléia Legislativa, sancionada e publicada em Diário Oficial em 31/07/2008, o Governo, até agora, não implantou na folha de pagamento a referida reposição.
Finalmente, diante de tudo o que foi exposto, solicitamos o empenho deste Ministério Público no sentido de solucionar, junto ao Governo do Estado, a grave situação vivida pela Universidade Estadual de Alagoas – UNEAL, para que este patrimônio do povo alagoano possa continuar prestando seus relevantes serviços à sociedade e ajudando no desenvolvimento do Estado de Alagoas.
Maceió, Alagoas, 07 de outubro de 2008.
PROF. LUIZ GOMES DA ROCHA
PRESIDENTE DO SINDFUNESA
PROFA. REJANE VIANA ALVES DA SILVA
VICE-DIRETORA DO CAMPUS I
PROF. LUZIANO PEREIRA MENDES DE LIMA
PROFESSOR DO CAMPUS III
PROF. MÁRCIO FERREIRA DA SILVA
DIRETOR DO CAMPUS IV
PROF. JAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA
DIRETOR DO CAMPUS V
DEIXE O SEU COMENTÁRIO CLICANDO NO LINK COMENTÁRIOS OU ENVIE ESSE TEXTO PARA UM AMIGO CLICANDO SOBRE A CARTA.
PRESIDENTE DO SINDFUNESA
PROFA. REJANE VIANA ALVES DA SILVA
VICE-DIRETORA DO CAMPUS I
PROF. LUZIANO PEREIRA MENDES DE LIMA
PROFESSOR DO CAMPUS III
PROF. MÁRCIO FERREIRA DA SILVA
DIRETOR DO CAMPUS IV
PROF. JAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA
DIRETOR DO CAMPUS V
DEIXE O SEU COMENTÁRIO CLICANDO NO LINK COMENTÁRIOS OU ENVIE ESSE TEXTO PARA UM AMIGO CLICANDO SOBRE A CARTA.
